Simulador de Viabilidade & Conformidade Tributária

Selecione o perfil da sua empresa para mapear teses aplicáveis, identificar mitigação de passivos e traçar um plano de ação fundamentado nos Tribunais Superiores (STF/STJ) e CARF.

1 Demanda Jurídico-Tributária Principal:
2 Regime Tributário:
3 Faturamento ou Volume do Passivo:
4 Cenário Específico da Demanda:
Alta Aderência para Recuperação Administrativa
Enquadramento Legal & Precedentes Aplicáveis:
Tema 69 do STF (Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS), Regime Monofásico de PIS/COFINS (Lei nº 10.147/2000) e compensação direta via PER/DCOMP nos últimos 60 meses.
Roteiro Técnico Recomendado:
Realização de auditoria eletrônica dos arquivos SPED Fiscal e EFD-Contribuições dos últimos 5 anos para retificação administrativa sem necessidade de litígio judicial demorado, transformando créditos em capital de giro imediato.
Agendar Reunião com Dr. Lucas Lisboa
Transparência & Conformidade Ética (Provimento nº 205/2021 e Código de Ética da OAB): Este simulador preliminar possui caráter exclusivamente informativo e consultivo com base em jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e na legislação tributária vigente. As informações geradas não constituem promessa ou garantia de resultado econômico, nem substituem a análise jurídica e documental individualizada de cada caso.