A elisão fiscal é a prática lícita de planejar as atividades econômicas para reduzir ou evitar tributos, usando os meios permitidos pela legislação. A elisão pode ser decorrente de lei, quando o legislador concede benefícios fiscais, ou de lacunas na legislação, quando o contribuinte se vale de elementos não previstos ou proibidos para evitar o fato gerador do tributo. A elisão fiscal é uma forma legítima de economia tributária, pois respeita a legalidade e a moralidade.

A evasão fiscal, por outro lado, é a prática ilícita de sonegar ou fraudar os tributos devidos ao Estado, usando meios ilegais ou abusivos. A evasão fiscal pode ocorrer por meio de omissão ou falsificação de informações, ocultação ou dissimulação de bens e rendimentos, simulação ou fraude em negócios jurídicos, etc. A evasão fiscal é uma forma ilegítima e criminosa de sonegação tributária, pois viola a legalidade, a moralidade e a capacidade contributiva.

O advogado tributarista é o profissional do Direito especializado na área tributária, que pode atuar na esfera consultiva ou contenciosa. Na esfera consultiva, ele orienta e assessora os contribuintes sobre as melhores práticas de planejamento tributário, visando à otimização da carga tributária e à prevenção de conflitos com os órgãos fiscais. Ele também auxilia os contribuintes no cumprimento das obrigações acessórias, nas declarações fiscais, nas certidões negativas, nos programas de parcelamento ou anistia fiscal, etc. Na esfera contenciosa, ele defende os interesses dos contribuintes em processos administrativos ou judiciais que envolvam questões tributárias, como autuações fiscais, cobranças indevidas, execuções fiscais, mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias ou repetitórias de indébito, etc. Ele também pode atuar na esfera criminal, defendendo os contribuintes acusados de crimes contra a ordem tributária.

A importância do advogado tributarista no direito brasileiro é evidente diante da complexidade e da diversidade do sistema tributário nacional, que impõe aos contribuintes uma elevada carga tributária e uma série de obrigações formais. Ele é o profissional capacitado para orientar e defender os contribuintes diante das exigências e das controvérsias que envolvem a matéria tributária. Ele também contribui para o desenvolvimento econômico e social do país, ao estimular a regularidade fiscal dos contribuintes e ao combater a sonegação e a corrupção.

Resumindo:

• A elisão fiscal é a prática lícita de planejar as atividades econômicas para reduzir ou evitar tributos, usando os meios permitidos pela legislação.
• A evasão fiscal é a prática ilícita de sonegar ou fraudar os tributos devidos ao Estado, usando meios ilegais ou abusivos.
• O advogado tributarista é o profissional do Direito especializado na área tributária, que pode atuar na esfera consultiva ou contenciosa, orientando e defendendo os contribuintes em questões tributárias.
• A importância da atuação do advogado tributarista no direito brasileiro é evidente diante da complexidade e da diversidade do sistema tributário nacional, que impõe aos contribuintes uma elevada carga tributária e uma série de obrigações formais.